Organismos reguladores de jogo.
Nos países que exigem dos operadores de Casinos a obtenção de uma licença para o fornecimento de jogos online, a indústria é controlada por entidades reguladoras do jogo. Existem várias regiões, localizadas em diversas partes do mundo, de onde as autoridades de licenciamento são autorizadas a emitir licenças. Para poderem oferecer serviços de jogo legalmente num determinado território, os Casinos online têm de solicitar uma licença apropriada para a respetiva região.
Um Casino online pode ter várias licenças, emitidas por diferentes autoridades, graças às quais pode operar em vários países. Estas autoridades independentes são diferentes para cada país e são responsáveis pelo controlo da atividade dos Casinos online e pela garantia de que os operadores estão livres de crime. Por exemplo, a autoridade responsável pela emissão de licenças no Reino Unido é a Comissão de Jogo do Reino Unido. Os Casinos que oferecem jogos online aos cidadãos do Reino Unido recebem esta licença, desde que cumpram todos os requisitos estabelecidos e que tenham sido submetidos com sucesso os processos de verificação.
Os Casinos online também podem obter uma licença das autoridades de jogo offshore, tais como a Curacao e-Gaming Licensing Authority, Isle of Man Gambling Supervision Commission, Kahnawake Gaming Commission, Malta Lotteries & Gaming Authority e a Gibraltar Licensing Authority. Se um determinado Casino online tiver uma licença emitida por qualquer uma das autoridades acima mencionadas, este é um bom indicador de que oferece jogos justos e atividades de jogo legais.
Conclusão.
Resumindo, se o jogo online é legal ou não depende inteiramente do país em que reside. Quando se tratam de Casinos online, não existe uma lei de jogo universal que se aplique a todas as partes do mundo. Esta é a razão pela qual é essencial familiarizar-se com os regulamentos do seu próprio país. É também aconselhável verificar estas regulamentações de tempos a tempos, porque a indústria do jogo online está em constante mudança. Alguns países estão atualmente em vias de impor mais restrições aos Casinos online, enquanto que outros estão a reconsiderar as suas acuais leis de jogo.
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